Cada vez mais, percebe-se que vem sendo exigido maior fortalecimento dos órgãos de controle no combate à corrupção, para promoção de intensa fiscalização quanto aos atos praticados no âmbito do Setor Público. Isso porque, gradativamente, a conscientização das pessoas no que diz respeito a necessidade de condutas éticas por parte do Poder Público tem se… Leia mais

Encontra-se em curso o prazo para que as empresas efetuem o seu cadastro eletrônico junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a fim de receberem as comunicações processuais por meio eletrônico.  A medida foi instituída pelo Decreto Judiciário 61/2021 da Presidência do TJ/BA, modificado pelo Decreto Judiciário nº 246/2021que prorrogou o prazo para cadastramento.  A princípio, o cadastro eletrônico… Leia mais

A implementação de um programa de compliance no âmbito das empresas deve, em geral, englobar todas as áreas de sua atuação, principalmente aquelas relacionadas aos fluxos de funcionamento interno, relações com colaboradores, com o público externo e com o Governo.  Inclusive, importante salientar que o programa de compliance está diretamente associado com a área estratégica… Leia mais