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Domicílio Judicial Eletrônico e Citação do Réu: deveres da parte e consequências

Diante da instituição do Domicílio Judicial Eletrônico e da obrigatoriedade de cadastramento das empresas públicas e privadas em geral, são necessárias algumas considerações sobre a CITAÇÃO por meio eletrônico a ser efetivada mediante comunicação expedida pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A Resolução CNJ 455/2022 com a redação que lhe foi dada pela Resolução CNJ 569/2024 conceitua… Leia mais