Sócias de Guimarães e Meireles Publicam em Revista Especializada

Guimarães e Meireles Advogados Associados publicou, através de suas sócias Ana Cristina Costa Meireles e Ana Cláudia Guimarães Vitari, com a colaboração da sócia Priscila Vasconcelos, o artigo Medida Provisória 927/2020: Inovações em Aspectos Trabalhistas, na edição de Junho de 2020 da Revista dos Tribunais, Vol. 1016/2020, p. 281 – 298.

O mencionado artigo tratou das inovações trazidas pela Medida Provisória nº 927/2020 em relação às medidas que podem ser adotadas pelos Empregadores durante a Pandemia do COVID-19.

Entre as matérias tratadas, encontram-se o regime de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, adoção de banco de horas, peculiaridades relacionadas às normas de segurança e medicina do trabalho, prorrogação de acordos e convenções coletivas, entre outras objeto da Medida Provisória mencionada.

Tratou-se, ainda, da análise acerca do reconhecimento do estado de calamidade pública como  hipótese de força maior e suas possíveis consequências no que diz respeito à despedida de empregados e redução salarial.

Confira a íntegra do artigo publicado na Revista dos Tribunais ou clique aqui para acessá-lo.

 

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