O Juízo 100% digital e a LGPD

Cada vez mais inserida no nosso cotidiano, a tecnologia está avançando também no judiciário brasileiro que, em 2021 deverá implementar em diversas comarcas o Juízo 100% Digital, fornecendo serviços de acesso à justiça de forma completamente remota, mais acessível e sem necessidade de estrutura física no atendimento ao cidadão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o tema através da publicação de diversas normas entre setembro e novembro de 2020, dedicadas a acelerar a modernização tecnológica na Justiça do país, definindo, inclusive, linhas de financiamento destinadas a investimentos em inovação por parte dos Tribunais.

Porém, com a implementação deste serviço, surge a necessidade da adequação com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para garantir que a Justiça digital seja ainda mais segura, o CNJ implantou o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. O grupo, com participação de representantes de órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública, vai reforçar o ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação.

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