Guimarães e Meireles participou de Workshop

worshopGuimarães e Meireles participou de Workshop, onde explanou e esclareceu as principais dúvidas envolvendo infrações trabalhistas e suas penalidades.

O encontro, que aconteceu dia 14/06/2016, no Gran Hotel Stella Maris, e contou com a participação de líderes e coordenadores que lidam com essas questões diariamente.

GUIMARÃES E MEIRELES participa do Seminário sobre Gestão Jurídica e Compliance

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No dia 02 de junho, a GEJUR – Gestão Jurídica Empresarial e a FDJur – Fórum de departamentos Jurídicos – promoveram o Seminário sobre Gestão Jurídica e Compliance, no Hotel Mercure de Salvador. Guimarães e Meireles Advogados Associados foi um dos apoiadores do evento, o qual contou com palestras de diversos advogados e profissionais renomados.

A ANAMATRA ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade

A ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas)  ajuizou  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5516, Rel. Min. Cármen Lúcia),  com pedido liminar de suspensão da eficácia da Instrução Normativa 39 do TST, que disciplina a aplicação de artigos do Código de Processo Civil de 2015  ao processo do trabalho.

A associação sustenta caber a cada magistrado  a decisão sobre  qual norma do CPC seria ou não aplicada ao caso concreto, faltando competência ao TST para disciplinar a questão mediante instrução normativa.

Entre os dispositivos constitucionais apontados por violados, estão os que asseguram o princípio da independência dos magistrados (artigos 95, incisos I, II e III e 5º, incisos XXXVII e LIII, todos da Constituição Federal) .