A previdência privada, é uma modalidade de investimento, na qual o cidadão realiza aportes mensais, podendo receber os valores depositados, acrescidos de rendimentos, após um período determinado. A depender do plano, os montantes podem ser devolvidos de forma parcelada ou integralmente. Há, ainda, a opção de resgate antecipado dos aportes, de forma parcial ou integral,… Leia mais

Após mais de dois anos de sua publicação, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, exigindo que todos aqueles que lidam com dados pessoais, no desenvolvimento de sua atividade econômica, se adequem aos seus termos. Muito embora direitos relativos à privacidade e intimidade tenham previsão em outros instrumentos legislativos, com destaque… Leia mais

Muitas empresas investem na prevenção de conflitos judiciais, não só por conta de uma questão de economia, mas também porque, via de regra, processos conduzidos pelo Poder Judiciário são públicos, expondo a marca da empresa e afetando a sua imagem perante a população. É por esse motivo que muitas sociedades empresárias preferem resolver seus conflitos… Leia mais

Recentemente entrou em vigor a Lei nº 13.709/2018, que regulamenta a proteção de dados pessoais no Brasil. Tal legislação impõe uma nova cultura no tratamento e na proteção de dados, exigindo consciência da sociedade acerca da importância dos dados pessoais. De acordo com a referida lei (artigo 5, inciso X), o tratamento de dados consiste… Leia mais

Conforme o Decreto Judiciário nº 902, o recesso forense de 2020/2021, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, ocorreu entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Assim, todos os prazos processuais e atos do Poder Judiciário estiveram suspensos durante esse período, de forma que, na última semana, com o encerramento do… Leia mais

Cada vez mais inserida no nosso cotidiano, a tecnologia está avançando também no judiciário brasileiro que, em 2021 deverá implementar em diversas comarcas o Juízo 100% Digital, fornecendo serviços de acesso à justiça de forma completamente remota, mais acessível e sem necessidade de estrutura física no atendimento ao cidadão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)… Leia mais

A previdência privada, é uma modalidade de investimento, na qual o cidadão realiza aportes mensais, vindo a receber os valores depositados, acrescidos de rendimentos, após um período determinado. A depender do plano, os montantes podem ser devolvidos de forma parcelada ou integralmente. Há, ainda, a opção de resgate antecipado dos aportes, de forma parcial ou… Leia mais

Recentemente publicamos, em nosso site, um artigo por meio do qual abordamos o cenário do julgamento que estava em andamento, no STF, sobre o índice de atualização monetária aplicável aos créditos trabalhistas. Clique aqui para ler o artigo publicado em Set/2020 Naquele momento, tínhamos o seguinte cenário: –    8 (oito) votos a favor da utilização… Leia mais