Nos \u00faltimos anos, tem crescido no Brasil uma forte cultura institucional de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 conformidade com as leis, com os valores organizacionais e com a fun\u00e7\u00e3o social dos contratos. Estamos na era da chamada gest\u00e3o do compliance, que engloba um conjunto de iniciativas estrat\u00e9gicas que s\u00e3o estabelecidas com a inten\u00e7\u00e3o de que se empreenda de maneira \u00edntegra e legal.<\/p>\n
O movimento se fortaleceu ap\u00f3s os diversos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que ocorreram no pa\u00eds nos \u00faltimos anos, os quais impulsionaram a cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es que tratam da necessidade de cria\u00e7\u00e3o de programas de integridade, como prev\u00ea, por exemplo, a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o e a Lei das Estatais, ambas sancionadas em 2016.<\/p>\n
Inova\u00e7\u00f5es legislativas que estimulam \u00e0 conformidade legal das organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam sido cada vez mais frequentes, revelando, de fato, que se trata de uma preocupa\u00e7\u00e3o atual e em hora acertada para que, antecipando-se \u00e0 remedia\u00e7\u00e3o, tenhamos a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o aos problemas envolvendo corrup\u00e7\u00e3o e outros riscos de viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas, sejam elas relativas aos estatutos internos das institui\u00e7\u00f5es, sejam aquelas decorrentes da lei.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 10 de mar\u00e7o, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do texto final no Senado Federal, seguiu \u00e0 san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica o Projeto de Lei n\u00ba 4.253\/2020, que pretende inaugurar um novo regramento para as contrata\u00e7\u00f5es com o Poder P\u00fablico, superando, por consequ\u00eancia, a famosa e quase trinten\u00e1ria Lei n\u00ba 8.666\/93.<\/p>\n
Se mantidos pelo Presidente da Rep\u00fablica os dispositivos constantes no Projeto da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, esse diploma legal trar\u00e1 a sua colabora\u00e7\u00e3o para o incentivo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de controle e preven\u00e7\u00e3o de riscos, como canais de den\u00fancia, mecanismos de investiga\u00e7\u00f5es internas, c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta, dentre outras ferramentas desenvolvidas no \u00e2mbito das pol\u00edticas de compliance.<\/p>\n
Isso porque, h\u00e1 previs\u00e3o expressa no Projeto de Lei n\u00ba 4.253\/2020 no sentido de que os editais de licita\u00e7\u00e3o de grande vulto podem exigir dos interessados a implementa\u00e7\u00e3o de programa de integridade, podendo ser este, inclusive, crit\u00e9rio de desempate entre as propostas concorrentes, o que, certamente, demandar\u00e1 das empresas licitantes um comprometimento com essas medidas preventivas.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o do referido Projeto de Lei aprovado pelo Senado Federal, tamb\u00e9m previu a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de seguro-garantia para assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo contratado, o que tamb\u00e9m deve reduzir riscos de preju\u00edzos perante \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Tratam-se de significativos avan\u00e7os para a moderniza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es com o Poder P\u00fablico, que devem gerar maior seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e efici\u00eancia tanto para as empresas, como para a gest\u00e3o p\u00fablica, suprindo lacunas existentes no regramento anterior e tornando o processo licitat\u00f3rio cada vez mais qualificado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, igual sentido \u00e0s leis anteriores que trataram da necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de programas dessa natureza, o Projeto de Lei em comento tamb\u00e9m disp\u00f5e que, em caso de necessidade de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades por eventuais infra\u00e7\u00f5es, a exist\u00eancia e o aperfei\u00e7oamento de programas de integridade ser\u00e3o par\u00e2metros de pondera\u00e7\u00e3o, o que pode ensejar, inclusive, a atenua\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Desse modo, as iniciativas em favor de uma atividade \u00edntegra e de acordo com a lei, tanto para empresas privadas como para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, tem sido chanceladas pelo Legislativo e essas normas tendem a inserir novos tijolos na constru\u00e7\u00e3o dessa importante cultura de compromisso com a integridade das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Este texto foi escrito por Ka\u00edque Martine, s\u00f3cio de Guimar\u00e3es e Meireles, e originalmente publicado no jornal Tribuna da Bahia<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos anos, tem crescido no Brasil uma forte cultura institucional de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 conformidade com as leis, com os valores organizacionais e com a fun\u00e7\u00e3o social dos contratos. Estamos na era da chamada gest\u00e3o do compliance, que engloba um conjunto de iniciativas estrat\u00e9gicas que s\u00e3o estabelecidas com a inten\u00e7\u00e3o de que se empreenda de\u2026 Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6,7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/829"}],"collection":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=829"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/829\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=829"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=829"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=829"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}