{"id":804,"date":"2021-07-28T13:18:55","date_gmt":"2021-07-28T13:18:55","guid":{"rendered":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/?p=804"},"modified":"2021-07-28T13:18:55","modified_gmt":"2021-07-28T13:18:55","slug":"obrigatoriedade-vacina-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/2021\/07\/28\/obrigatoriedade-vacina-covid-19\/","title":{"rendered":"A OBRIGATORIEDADE DA VACINA CONTRA A COVID-19 NO AMBIENTE DE TRABALHO"},"content":{"rendered":"

Em todo o mundo, muito se\u00a0tem\u00a0debatido\u00a0sobre a possibilidade da\u00a0exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 em determinados ambientes ou at\u00e9 mesmo para ingresso em alguns pa\u00edses.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O Brasil, assim como em outros\u00a0locais, j\u00e1 come\u00e7a a debater o tema e os Tribunais come\u00e7am a enfrentar algumas a\u00e7\u00f5es judiciais sobre o assunto, especialmente quando transportado esse debate para o centro das rela\u00e7\u00f5es de emprego.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Se, de um lado, discute-se o direito \u00e0 liberdade individual, de outro, pondera-se o direto \u00e0 sa\u00fade coletiva e \u00e0\u00a0seguran\u00e7a do trabalho.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim como em pa\u00edses estrangeiros, tamb\u00e9m no Brasil\u00a0vem se firmando\u00a0a tend\u00eancia de seguir a linha de entendimento de que\u00a0\u00e9 leg\u00edtima a imposi\u00e7\u00e3o de determinadas restri\u00e7\u00f5es\u00a0a quem se recuse a se vacinar, em prol de uma prote\u00e7\u00e3o da coletividade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal, no ensejo do julgamento da ADI\u00a0n\u00a0de n. 6.596<\/span>1<\/span><\/span>, tra\u00e7ou limites para diferenciar a\u00a0obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o, que eventualmente pode vir a autorizar, por exemplo,\u00a0a restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o em determinados ambientes daqueles que se recusem a vacinar, da vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, conforme trecho abaixo:\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cI \u2013 A vacina\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o constitui medida adotada pelas autoridades de sa\u00fade p\u00fablica, com car\u00e1ter preventivo, apta a reduzir a morbimortalidade de doen\u00e7as infeciosas transmiss\u00edveis e a provocar imunidade de rebanho, com vistas a proteger toda a coletividade, em especial os mais vulner\u00e1veis.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

II \u2013 A obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o a que se refere a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria brasileira n\u00e3o pode contemplar quaisquer medidas invasivas, aflitivas ou coativas, em decorr\u00eancia direta do direito \u00e0\u00a0intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano, afigurando-se flagrantemente inconstitucional toda determina\u00e7\u00e3o legal, regulamentar ou administrativa no sentido de implementar a vacina\u00e7\u00e3o sem o expresso consentimento informado das pessoas.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

III \u2013 A previs\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, exclu\u00edda a imposi\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, afigura-se leg\u00edtima, desde que as medidas \u00e0s quais se sujeitam os refrat\u00e1rios observem os crit\u00e9rios constantes da pr\u00f3pria Lei 13.979\/2020, especificamente nos incisos I, II, e III do \u00a7 2o do art. 3o, a saber, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 assist\u00eancia familiar, ao tratamento gratuito e, ainda, ao \u201cpleno respeito \u00e0 dignidade, aos direitos humanos e \u00e0s liberdades fundamentais das pessoas\u201d, bem como os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma a n\u00e3o amea\u00e7ar a integridade f\u00edsica e moral dos recalcitrantes.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

(…).\u201d.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>O Ac\u00f3rd\u00e3o de relatoria do Ministro Ricardo\u00a0Lewandowski, publicado em 07 de abril de 2021, terminou\u00a0por\u00a0 julgar\u00a0parcialmente procedente a ac\u0327a\u0303o fixando, ainda, algumas diretrizes\u00a0sobre o assunto:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>\u201c(I) A vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria na\u0303o significa vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, porquanto facultada sempre a recusa do usu\u00e1rio, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de certas atividades ou a\u0300 frequ\u00eancia de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes, e (i) tenham como base evide\u0302ncias cient\u00edficas e an\u00e1lises\u00a0<\/span><\/i>estrate\u0301gicas<\/span><\/i>\u00a0pertinentes, (ii) venham acompanhadas de ampla informac\u0327a\u0303o sobre a efic\u00e1cia, seguranc\u0327a e contraindica\u00e7\u00f5es dos imunizantes, (iii) respeitem a dignidade humana e os direitos fundamentais das pessoas, (iv) atendam aos crite\u0301rio de razoabilidade e proporcionalidade e (v) sejam as vacinas distribu\u00eddas universal e gratuitamente; e (II) tais medidas, com as limita\u00e7\u00f5es acima expostas, podem ser implementadas tanto pela Uni\u00e3o como pelos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, respeitadas as respectivas esferas de compet\u00eancia\u201d.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Tratando especificamente do tema nas rela\u00e7\u00f5es de emprego, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho emitiu\u00a0um Guia T\u00e9cnico Interno Sobre Vacina\u00e7\u00e3o da COVID-19.<\/span>2<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o entendimento do\u00a0referido\u00a0\u00d3rg\u00e3o\u00a0:<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c…\u00e9 de se concluir que a vacina\u00e7\u00e3o, conquanto seja um direito subjetivo dos cidad\u00e3os, \u00e9 tamb\u00e9m um dever, tendo em vista o car\u00e1ter\u00a0transindividual\u00a0desse direito e as\u00a0interrela\u00e7\u00f5es\u00a0que os cidad\u00e3os desenvolvem na vida em sociedade. Neste sentido, o direito \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode constituir um dever nas hip\u00f3teses em que envolve quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, como nos casos de epidemias e pandemias. (…)Diante de uma pandemia, como a de Covid-19, a vacina\u00e7\u00e3o individual \u00e9 pressuposto para a imuniza\u00e7\u00e3o coletiva e controle da pandemia.<\/span><\/i>\u201c.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>O documento, fundamentado nos artigos 157 e 158 da CLT<\/span>3<\/span><\/span>, esclarece\u00a0ser\u00a0obriga\u00e7\u00e3o dos empregadores\u00a0cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho, implicando em ato faltoso a recusa injustificada ao cumprimento das instru\u00e7\u00f5es pelo empregado.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo dia 23 de julho de 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o publicou a primeira decis\u00e3o sobre a mat\u00e9ria da obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 no ambiente de trabalho<\/span>4<\/span><\/span>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o proferida nos autos do processo n. 1000122-24.2021.5.02.0472, de Relatoria do\u00a0<\/span>Desembargador<\/span>\u00a0Roberto Barros da Silva, publicado em 23\/07\/2021, manteve a senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de uma empregada que se recusou a tomar a vacina contra o COVID-19, conforme se pode extrair de alguns trechos da decis\u00e3o, abaixo transcritos:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>\u201cA despeito das alega\u00e7\u00f5es da reclamante no sentido de que n\u00e3o poderia ser obrigada a tomar a vacina, porque n\u00e3o existe lei que a obrigue, \u00e9 preciso consignar que em 07\/02\/2020 foi pulicada a lei 13.979\/2020, que disp\u00f5e justamente sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica mundial deflagrada do novo\u00a0coronav\u00edrus. Veja-se que o referido regramento, previu, em seu artigo 3o, inciso III,\u00a0a possiblidade de realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de vacina\u00e7\u00e3o e\u00a0outras medidas profil\u00e1ticas baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com efeito, a vacina\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o contra a COVID19 se constitui como medida emergencial que vem sendo adotada pelas autoridades de sa\u00fade p\u00fablica de todo o mundo, no claro intuito de proteger a popula\u00e7\u00e3o em geral, evitar a propaga\u00e7\u00e3o de novas variantes, bem como reduzir o cont\u00e1gio, diminuir as interna\u00e7\u00f5es e \u00f3bitos e possibilitar o retorno da sociedade para as\u00a0suas atividades laborativas, comerciais, empresariais, acad\u00eamicas e familiares.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

(…)<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse passo, em se tratando de doen\u00e7a altamente contagiosa, que ensejou uma grave pandemia que vem sendo duramente combatida no mundo todo, e que causou o colapso do sistema de sa\u00fade em geral (escassez de vagas, eleva\u00e7\u00e3o no n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es hospitalares, falta de leitos de UTI, necessidade de compra de respiradores, oxig\u00eanio, medicamentos, contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade) e ocasionou um aumento expressivo do n\u00famero de \u00f3bitos, sem falar nos incont\u00e1veis preju\u00edzos para a economia global, incluindo, por \u00f3bvio o fechamento de estabelecimentos comerciais, empresas e at\u00e9 mesmo a diminui\u00e7\u00e3o expressiva de postos de trabalho, n\u00e3o h\u00e1 como acolher a tese recursal suscitada pela apelante, no sentido de que, mesmo trabalhando na linha de frente e com vacina disponibilizada de forma gratuita pelo Governo, seu interesse pessoal, consubstanciado na simples\u00a0recusa da vacina, sem a apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer justificativa, deve prevalecer sobre o interesse coletivo.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

A bem da verdade, considerando a gravidade e a amplitude da pandemia, resta patente que se revelou inadequada a recusa da empregada que trabalha em ambiente hospitalar, em se submeter ao protocolo de vacina\u00e7\u00e3o previsto em norma nacional de imuniza\u00e7\u00e3o, e referendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), sobretudo se considerarmos que o imunizante disponibilizado de forma gratuita pelo Governo (vacina), foi devidamente aprovado pelo respectivo \u00f3rg\u00e3o regulador (ANVISA). Desse modo, considerando que a reclamada tra\u00e7ou estrat\u00e9gias para a preven\u00e7\u00e3o da COVID19, divulgou informa\u00e7\u00f5es e elaborou programa de conscientiza\u00e7\u00e3o para assegurar a ado\u00e7\u00e3o de\u00a0medidas protetivas e a vacina\u00e7\u00e3o de seus colaboradores, n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel aceitar que o interesse particular do empregado prevale\u00e7a sobre o interesse coletivo, pois, ao deixar de tomar a vacina, a reclamante realmente colocaria em risco a sa\u00fade dos seus colegas da empresa, bem como os demais profissionais que atuam no referido hospital, al\u00e9m de pacientes, e seus acompanhantes.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Acrescente-se que \u00e9 dever do empregador oferecer aos seus empregados ambiente de trabalho salubre e seguro, nos termos da Lei, reprisando-se que no caso vertente, a reclamada comprovou a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias e disponibilizou aos seus colaboradores informativos sobre a necessidade de minimizar os riscos de cont\u00e1gio, incluindo, por \u00f3bvio, a necessidade\u00a0de aderir ao sistema de imuniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante de tais circunst\u00e2ncias, e considerando que a reclamante j\u00e1 havia sido advertida anteriormente pelo mesmo motivo, e em nenhum momento tentou justificar (seja para a reclamada, seja em Ju\u00edzo), o\u00a0motivo que teria ensejado a recusa em tomar a vacina disponibilizada de forma emergencial e priorit\u00e1ria ao grupo de trabalho ao qual ela pertencia (dadas as condi\u00e7\u00f5es de risco por trabalhar em ambiente hospitalar de risco), fico plenamente convencido de que a conduta adotada pela reclamada (aplica\u00e7\u00e3o da justa causa) n\u00e3o se revelou abusiva ou descabida, mas sim absolutamente\u00a0leg\u00edtima e regular, porquanto, para todos os efeitos, a reclamante n\u00e3o atendeu \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da empresa.\u201d.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Como dito, a referida decis\u00e3o \u00e9 a primeira de que se tem not\u00edcia no pa\u00eds, de forma que, em breve, os demais\u00a0Tribunais do Trabalho tamb\u00e9m dever\u00e3o proferir decis\u00f5es com o seu entendimento sobre o tema, assim como o TST.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, em que pese\u00a0inexistir\u00a0farta jurisprud\u00eancia sobre o assunto, pode-se verificar que as primeiras manifesta\u00e7\u00f5es do STF, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Tribunal Regional de Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o demonstram uma tend\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio de considerar leg\u00edtima a exig\u00eancia de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 de seus empregados, sob pena de san\u00e7\u00f5es previstas em lei, inclusive na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim,\u00a0\u00e9\u00a0importante mencionar que\u00a0ainda que se consolide o entendimento acima,\u00a0eventuais recusas dever\u00e3o\u00a0ser analisadas no caso concreto, bem como eventual aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es deve\u00a0seguir todas as normas e princ\u00edpios constitucionais e trabalhistas sobre o assunto.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

*Este artigo foi produzido por\u00a0Bruna Jardim\u00a0com a colabora\u00e7\u00e3o de Ana\u00a0Cristina Costa Meireles, ambas s\u00f3cias de Guimar\u00e3es e Meireles Advogados Associados S\/C<\/span>\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em todo o mundo, muito se\u00a0tem\u00a0debatido\u00a0sobre a possibilidade da\u00a0exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 em determinados ambientes ou at\u00e9 mesmo para ingresso em alguns pa\u00edses.\u00a0 O Brasil, assim como em outros\u00a0locais, j\u00e1 come\u00e7a a debater o tema e os Tribunais come\u00e7am a enfrentar algumas a\u00e7\u00f5es judiciais sobre o assunto, especialmente quando transportado esse\u2026 Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":818,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/804"}],"collection":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=804"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/804\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/media\/818"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}