{"id":707,"date":"2021-01-04T14:24:42","date_gmt":"2021-01-04T14:24:42","guid":{"rendered":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/WP\/?p=707"},"modified":"2021-01-04T14:24:42","modified_gmt":"2021-01-04T14:24:42","slug":"stf-decide-sobre-indice-de-correcao-de-creditos-trabalhitas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/2021\/01\/04\/stf-decide-sobre-indice-de-correcao-de-creditos-trabalhitas\/","title":{"rendered":"STF DECIDE SOBRE \u00cdNDICE DE CORRE\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS TRABALHITAS"},"content":{"rendered":"

Recentemente publicamos, em nosso site, um artigo por meio do qual abordamos o cen\u00e1rio do julgamento que estava em andamento, no STF, sobre o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplic\u00e1vel aos cr\u00e9ditos trabalhistas.<\/strong><\/p>\n

Clique aqui para ler o artigo publicado em Set\/2020<\/strong><\/a><\/p>\n

Naquele momento, t\u00ednhamos o seguinte cen\u00e1rio:<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0 8 (oito) votos a favor da utiliza\u00e7\u00e3o do IPCA-E para atualiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas na fase pr\u00e9-judicial (antes de proposta a demanda judicial);
\n–\u00a0\u00a0 4 (quatro) votos a favor da utiliza\u00e7\u00e3o desse mesmo \u00edndice (IPCA-E), acrescido de juros de 1% a partir da cita\u00e7\u00e3o no processo judicial; e
\n–\u00a0\u00a0 4 (quatro) votos a favor da utiliza\u00e7\u00e3o da taxa Selic (\u00edndice no qual est\u00e3o embutidos juros e corre\u00e7\u00e3o), a partir da cita\u00e7\u00e3o no processo judicial.<\/p>\n

Desse modo, havia empate quanto ao \u00edndice a ser aplic\u00e1vel na fase processual.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 17 de dezembro de 2020, o julgamento foi retomado e o Ministro Toffoli \u00a0proferiu o seu voto, oportunidade em que acompanhou integralmente o Relator, decidindo pela aplica\u00e7\u00e3o do IPCA-E na fase pr\u00e9-processual e a utiliza\u00e7\u00e3o da Taxa Selic, ap\u00f3s cita\u00e7\u00e3o das partes e a abertura do processo. Nessa ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m votou o Ministro Kassio Nunes Marques, que assim como Toffoli, acompanhou o relator.<\/p>\n

Dessa maneira, com o fim do julgamento, em 18 de dezembro de 2020, por decis\u00e3o majorit\u00e1ria (9 a 1), o STF decidiu pela inconstitucionalidade da TR para atualiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas, fixando que a corre\u00e7\u00e3o deve obedecer dois \u00edndices: deve ser feita pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pr\u00e9-judicial, assim como ocorre nas condena\u00e7\u00f5es c\u00edveis em geral e, a partir da cita\u00e7\u00e3o, o \u00edndice a ser utilizado \u00e9 a Taxa Selic, no qual j\u00e1 est\u00e3o embutidos juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

No referido julgamento, al\u00e9m de apreciar o m\u00e9rito da quest\u00e3o e fixar os \u00edndices para fins de corre\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas, o STF tamb\u00e9m realizou a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, definindo o seguinte:<\/p>\n

PAGAMENTOS J\u00c1 REALIZADOS: s\u00e3o reputados v\u00e1lidos e n\u00e3o ensejar\u00e3o qualquer rediscuss\u00e3o (na a\u00e7\u00e3o em curso ou em nova demanda, incluindo a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria) seja utilizando a TR, o IPCA-E ou qualquer outro \u00edndice, de forma judicial ou extrajudicial, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos dep\u00f3sitos judiciais e os juros de mora de 1% ao m\u00eas.<\/p>\n

SENTEN\u00c7AS TRANSITADAS EM JULGADO COM FIXA\u00c7\u00c3O DO \u00cdNDICE: devem ser mantidas e executadas quando expressamente adotaram, na sua fundamenta\u00e7\u00e3o ou no dispositivo, a TR ou o IPCA-E e os juros de mora de 1%.<\/p>\n

SENTEN\u00c7AS TRANSITADAS EM JULGADO SEM FIXA\u00c7\u00c3O DO \u00cdNDICE: deve ser aplicada retroativamente a taxa SELIC (que inclui juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria).<\/p>\n

PROCESSOS EM CURSO NA FASE DE CONHECIMENTO: deve ser aplicada retroativamente a taxa SELIC (que inclui juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria), ainda que estejam na fase recursal.<\/p>\n

A decis\u00e3o proferida pelo Supremo n\u00e3o transitou em julgado at\u00e9 a presente data, sendo, ainda, pass\u00edvel de oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o, cujo prazo est\u00e1 suspenso em virtude do Recesso Forense, de modo que, em havendo apresenta\u00e7\u00e3o do referido recurso horizontal pelas partes, poder\u00e1 ser proferida decis\u00e3o complementar para fins de esclarecimentos ou corre\u00e7\u00f5es de eventuais omiss\u00f5es no ac\u00f3rd\u00e3o em comento.<\/strong><\/p>\n

<\/strong>*Este texto foi produzido por Ludmila Mayer e Kaique Martine, ambos s\u00f3cios integrantes de Guimar\u00e3es e Meireles Advogados Associados S\/C<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recentemente publicamos, em nosso site, um artigo por meio do qual abordamos o cen\u00e1rio do julgamento que estava em andamento, no STF, sobre o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplic\u00e1vel aos cr\u00e9ditos trabalhistas. Clique aqui para ler o artigo publicado em Set\/2020 Naquele momento, t\u00ednhamos o seguinte cen\u00e1rio: –\u00a0\u00a0\u00a0 8 (oito) votos a favor da utiliza\u00e7\u00e3o\u2026 Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/707"}],"collection":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=707"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/707\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}