Ludmila Faria Mayer<\/p>\n
A LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) incluiu no ordenamento jur\u00eddico diversas disposi\u00e7\u00f5es que disciplinam o tratamento de dados pessoais, inclusive digitais.<\/p>\n
Entre as novas normas est\u00e3o as responsabilidades daqueles que realizam os tratamentos e as san\u00e7\u00f5es decorrentes dos tratamentos em desconformidade com a lei.<\/p>\n
Objetivando nortear as atividades envolvendo o tratamento de dados pessoais, a LGPD, al\u00e9m de citar a boa-f\u00e9, enquanto princ\u00edpio geral que rege as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, traz, em seu artigo 6\u00ba, um rol de dez princ\u00edpios que precisam ser observados em todas as opera\u00e7\u00f5es que envolvam essa esp\u00e9cie de informa\u00e7\u00e3o, quais sejam: finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
O presente artigo tem como objetivo destacar o Princ\u00edpio da Necessidade, previsto no inciso III, do artigo acima citado. Vejamos o diz a Lei sobre o referido princ\u00edpio:<\/p>\n
Art. 6\u00ba As atividades de tratamento de dados pessoais dever\u00e3o observar a boa-f\u00e9 e os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n
III – necessidade: limita\u00e7\u00e3o do tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades, com abrang\u00eancia dos dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do tratamento de dados;<\/p>\n
O princ\u00edpio da necessidade \u00e9 tamb\u00e9m conhecido como princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o, pois assim foi denominado no Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, vers\u00e3o portuguesa da norma europeia de prote\u00e7\u00e3o de dados (GDPR \u2013 art. 5\u00ba\/1,c) e que inspirou a nossa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o pode ser analisado sob tr\u00eas aspectos: quanto \u00e0 quantidade\/esp\u00e9cies de dados coletados, quanto ao tempo de guarda dos dados coletados e quanto ao n\u00famero de tratamentos realizados com os dados coletados, aqui inclu\u00eddo o n\u00famero de compartilhamento com terceiros.<\/p>\n
Segundo o conceito geral, o processo de minimiza\u00e7\u00e3o consiste no ato ou efeito de minimizar, de reduzir em propor\u00e7\u00f5es m\u00ednimas.<\/p>\n
Nesse sentido, sabemos que o tratamento de dados pessoais em excesso \u00e9 uma pr\u00e1tica muito comum, mas com o advento da LGPD, ser\u00e1 necess\u00e1rio repensar a forma de tratar os dados pessoais.<\/p>\n
Estamos diante de uma verdadeira mudan\u00e7a de cultura, onde ser\u00e1 necess\u00e1rio introjetar a pr\u00e1tica da minimiza\u00e7\u00e3o dos dados e tratamentos, a fim de mitigar os riscos e os preju\u00edzos.<\/p>\n
Assim, antes de coletar qualquer tipo de dado, ser\u00e1 essencial fazer uma an\u00e1lise sobre a necessidade de se coletar \u201caquele dado\u201d, verificando se ele \u00e9 realmente necess\u00e1rio, se \u00e9 indispens\u00e1vel para atingir o objetivo do tratamento proposto.<\/p>\n
No mesmo sentido, uma vez coletado determinado dado pessoal, ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar uma constante an\u00e1lise para verificar se o armazenamento ou qualquer outro tratamento daquele dado ainda \u00e9 realmente necess\u00e1rio, providenciando o correto descarte de dados armazenados por prazo al\u00e9m do necess\u00e1rio.<\/p>\n
Por fim, tamb\u00e9m a minimiza\u00e7\u00e3o do n\u00famero de tratamentos realizados com aqueles dados tamb\u00e9m dever\u00e1 ser observada, evitando compartilhamentos, transfer\u00eancias, c\u00f3pias, armazenamentos ou quaisquer outras opera\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que quem realiza o tratamento da informa\u00e7\u00e3o tem o dever de proteger ao m\u00e1ximo a privacidade do titular e os dados coletados, visto que pode ser responsabilizado por qualquer preju\u00edzo causado, inclusive por eventual opera\u00e7\u00e3o indevida ou em desconformidade com a lei.<\/p>\n
Observe-se, por fim, que quanto mais dados s\u00e3o tratados pelo agente, maior ser\u00e1 a sua responsabilidade, inclusive em casos de vazamentos e incidentes de seguran\u00e7a, sendo este mais um argumento em torno da import\u00e2ncia de se coletar somente os dados necess\u00e1rios para determinado fim.<\/p>\n
A necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD \u00e9 latente e necess\u00e1ria, o que requer que todos aqueles que lidam com dados pessoais observem as suas normas, o que contempla a necessidade de se realizar o tratamento do menor n\u00famero poss\u00edvel de informa\u00e7\u00f5es e pelo menor prazo poss\u00edvel, visando uma maior seguran\u00e7a e adequa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
Esse texto foi escrito por Ludmila Faria Mayer, s\u00f3cia de Guimar\u00e3es e Meireles Advogados Associados\u00a0S\/C\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ludmila Faria Mayer A LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) incluiu no ordenamento jur\u00eddico diversas disposi\u00e7\u00f5es que disciplinam o tratamento de dados pessoais, inclusive digitais. Entre as novas normas est\u00e3o as responsabilidades daqueles que realizam os tratamentos e as san\u00e7\u00f5es decorrentes dos tratamentos em desconformidade com a lei. Objetivando nortear as atividades envolvendo o\u2026 Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/658"}],"collection":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=658"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/658\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}