Conforme nota oficial divulgada pelo STJ, no dia 03\/11\/2020, houve um ataque hacker na rede de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o do Tribunal, durante o per\u00edodo da tarde, quando aconteciam as sess\u00f5es de julgamento dos colegiados das seis turmas.<\/p>\n
Por precau\u00e7\u00e3o, os prazos processuais foram suspensos at\u00e9 o dia 09\/11\/2020 (segunda-feira).<\/p>\n
Tamb\u00e9m, todas as sess\u00f5es de julgamento, virtuais e\/ou por videoconfer\u00eancia, foram suspensas ou canceladas, at\u00e9 restabelecida a seguran\u00e7a do tr\u00e1fego de dados nos sistemas do Tribunal.<\/p>\n
Por fim, houve a recomenda\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de TI do STJ, aos usu\u00e1rios \u2013 ministros, servidores, estagi\u00e1rios e terceirizados \u2013 que n\u00e3o utilizem computadores, ainda que os pessoais, que estejam conectados com algum dos sistemas informatizados da Corte, at\u00e9 que seja garantida a seguran\u00e7a do procedimento.<\/p>\n
O incidente ocorrido com o STJ serve de alerta e diretriz em torno das normas trazidas pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e que devem ser tamb\u00e9m observadas pelas empresas.<\/p>\n
O fato demonstra necessidade das empresas estarem em conformidade com as normas da LGPD e de tra\u00e7arem os planos de resposta a incidentes de seguran\u00e7a de dados pessoais.<\/p>\n
Nesse sentido, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de dados traz uma se\u00e7\u00e3o destinada \u00e0s normas de seguran\u00e7a e sigilo dos dados, comprovando a caracter\u00edstica interdisciplinar da norma, que demonstra a necessidade de envolvimento conjunto do corpo jur\u00eddico, \u00e1rea de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e Compliance <\/em>da empresa.<\/p>\n Segundo a LGPD, os agentes de tratamento devem adotar medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il\u00edcito.<\/p>\n Em ocorrendo algum incidente de seguran\u00e7a que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, dever\u00e1 o controlador comunicar tal fato \u00e0 ANPD e ao titular.<\/p>\n A comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em prazo razo\u00e1vel, conforme definido pela ANPD e dever\u00e1 mencionar, no m\u00ednimo: (i) a descri\u00e7\u00e3o da natureza dos dados pessoais afetados; (ii) as informa\u00e7\u00f5es sobre os titulares envolvidos; (iii) \u00a0a indica\u00e7\u00e3o das medidas t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a utilizadas para a prote\u00e7\u00e3o dos dados, observados os segredos comercial e industrial; (iv) os riscos relacionados ao incidente; (v) os motivos da demora, no caso de a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter sido imediata; e (vi) as medidas que foram ou que ser\u00e3o adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do preju\u00edzo.<\/p>\n A ANPD verificar\u00e1 a gravidade do incidente e poder\u00e1, caso necess\u00e1rio para a salvaguarda dos direitos dos titulares, determinar ao controlador a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias, tais como: (i) ampla divulga\u00e7\u00e3o do fato em meios de comunica\u00e7\u00e3o; e (ii) medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.<\/p>\n No ju\u00edzo de gravidade do incidente, ser\u00e1 avaliada eventual comprova\u00e7\u00e3o de que foram adotadas medidas t\u00e9cnicas adequadas que tornem os dados pessoais afetados inintelig\u00edveis, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos de seus servi\u00e7os, para terceiros n\u00e3o autorizados a acess\u00e1-los.<\/strong><\/p>\n Aqueles que realizam o tratamento de dados, em raz\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es cometidas \u00e0s normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos \u00e0s seguintes san\u00e7\u00f5es administrativas aplic\u00e1veis pela ANPD: (i) advert\u00eancia, com indica\u00e7\u00e3o de prazo para ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas; (ii) multa simples, de at\u00e9 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jur\u00eddica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu \u00faltimo exerc\u00edcio, exclu\u00eddos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milh\u00f5es de reais) por infra\u00e7\u00e3o; (iii) multa di\u00e1ria, observado o limite total a que se refere o inciso II; (iv) publiciza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s devidamente apurada e confirmada a sua ocorr\u00eancia; (v) bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o at\u00e9 a sua regulariza\u00e7\u00e3o; (vi) elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o; (vii) suspens\u00e3o parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infra\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 6 (seis) meses, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da atividade de tratamento pelo controlador; (viii) suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 6 (seis) meses, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo; (ix) proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total do exerc\u00edcio de atividades relacionadas a tratamento de dados.<\/p>\n Observe-se que deve compor um projeto de implementa\u00e7\u00e3o da LGPD a pr\u00e9via elabora\u00e7\u00e3o de planos de resposta a incidentes de seguran\u00e7a, como o ocorrido com o STJ. Estes planos precisam ser previamente pensados, tendo em vista que a rapidez com que as empresas lidam com viola\u00e7\u00f5es poder\u00e3o influenciar na fixa\u00e7\u00e3o de eventuais san\u00e7\u00f5es a serem aplicadas pela ANPD, bem como em eventual a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Tra\u00e7ar um plano de resposta significa preparar toda a empresa para agir em um momento de suspeita de incidente, de forma r\u00e1pida e eficaz, minorando os danos dos titulares dos dados, impactando na fixa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es e preservando a imagem reputacional da empresa.<\/p>\n Assim, a nota oficial emitida pelo STJ demonstra a preocupa\u00e7\u00e3o do Tribunal em estar em conformidade com a LGPD e demais normas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, hoje vigentes.<\/p>\n Segue, abaixo, trecho do comunicado.<\/p>\n NOTA OFICIAL<\/strong><\/p>\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) comunica que a rede de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o do tribunal sofreu um ataque hacker, nessa ter\u00e7a-feira (3), durante o per\u00edodo da tarde, quando aconteciam as sess\u00f5es de julgamento dos colegiados das seis turmas. A presid\u00eancia do tribunal j\u00e1 acionou a Pol\u00edcia Federal para a investiga\u00e7\u00e3o do ataque cibern\u00e9tico.<\/strong><\/p>\n A Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (STI) est\u00e1 trabalhando na recupera\u00e7\u00e3o dos sistemas dos servi\u00e7os oferecidos pela Corte.<\/strong><\/p>\n Por precau\u00e7\u00e3o, os prazos processuais seguem suspensos at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (9). As demandas que importem em perecimento de direito (demandas urgentes, como liminares em habeas corpus) estar\u00e3o centralizadas na presid\u00eancia do STJ por igual prazo. As peti\u00e7\u00f5es podem ser encaminhadas ao e-mail protocolo.emergencial@stj.jus.br. <\/strong><\/p>\n Todas as sess\u00f5es de julgamento, virtuais e\/ou por videoconfer\u00eancia, est\u00e3o suspensas ou canceladas at\u00e9 restabelecida a seguran\u00e7a do tr\u00e1fego de dados nos nossos sistemas.<\/strong><\/p>\n A \u00e1rea de TI do STJ recomendou aos usu\u00e1rios \u2013 ministros, servidores, estagi\u00e1rios e terceirizados – que n\u00e3o utilizem computadores, ainda que os pessoais, que estejam conectados com algum dos sistemas informatizados da Corte, at\u00e9 que seja garantida a seguran\u00e7a do procedimento.<\/strong><\/p>\n Ministro Humberto Martins<\/strong><\/p>\n Presidente do STJ\/CJF<\/strong><\/p>\n Esse texto foi escrito por Bruna Jardim\u00a0Freitas, s\u00f3cia de Guimar\u00e3es e Meireles Advogados Associados\u00a0S\/C\u00a0<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ATAQUE HACKER E MEDIDAS ADOTADAS PELO STJ SERVEM DE ALERTA E DIRETRIZ PARA AS EMPRESAS QUE EST\u00c3O EM FASE DE ADEQUA\u00c7\u00c3O \u00c0 LGPD Conforme nota oficial divulgada pelo STJ, no dia 03\/11\/2020, houve um ataque hacker na rede de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o do Tribunal, durante o per\u00edodo da tarde, quando aconteciam as sess\u00f5es de julgamento\u2026 Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/637"}],"collection":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=637"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/637\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=637"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=637"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}