{"id":563,"date":"2020-09-24T19:09:38","date_gmt":"2020-09-24T19:09:38","guid":{"rendered":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/WP\/?p=563"},"modified":"2020-09-24T19:09:38","modified_gmt":"2020-09-24T19:09:38","slug":"como-observar-a-lgpd-ao-coletar-curriculos-de-candidatos-para-selecao-a-vagas-de-emprego","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/2020\/09\/24\/como-observar-a-lgpd-ao-coletar-curriculos-de-candidatos-para-selecao-a-vagas-de-emprego\/","title":{"rendered":"Como Observar a LGPD ao Coletar Curr\u00edculos de Candidatos para Sele\u00e7\u00e3o a Vagas de Emprego?"},"content":{"rendered":"

LGPD \u2013 COMPREENDENDO A NORMA<\/strong><\/p>\n

COMO OBSERVAR A LGPD AO COLETAR CURR\u00cdCULOS DE CANDIDATOS PARA SELE\u00c7\u00c3O A VAGAS DE EMPREGO?<\/strong><\/p>\n

24 de setembro de 2020\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Com a imin\u00eancia da vig\u00eancia da totalidade das normas da LGPD, traremos uma s\u00e9rie de publica\u00e7\u00f5es contendo informa\u00e7\u00f5es que podem ser \u00fateis para que as empresas possam adequar os seus procedimentos internos ao conte\u00fado da mencionada lei.<\/p>\n

Neste texto, trataremos de algumas solu\u00e7\u00f5es que as empresas podem buscar para facilitar estarem em conformidade com a LGPD no que diz respeito \u00e0 exist\u00eancia e manuten\u00e7\u00e3o, no seu banco de dados, de curr\u00edculos de candidatos para sele\u00e7\u00e3o a vagas de emprego.<\/p>\n

A maioria das empresas costuma manter bancos de dados de curr\u00edculos de candidatos a vagas de emprego, os quais ser\u00e3o acessados sempre que houver um processo de sele\u00e7\u00e3o na companhia.<\/p>\n

Estes documentos costumam conter uma grande quantidade de dados pessoais que v\u00e3o desde nome e telefone de contato, at\u00e9 mesmo dados sens\u00edveis como fotografia, op\u00e7\u00e3o religiosa e dados de sa\u00fade, como no caso dos candidatos \u00e0s vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os curr\u00edculos costumam chegar nas empresas das mais variadas maneiras, incluindo e-mails, entrega pessoal na recep\u00e7\u00e3o ou compartilhamento por outros empregados.<\/p>\n

Para estar em conformidade com a LGPD, as empresas dever\u00e3o realizar o mapeamento de todos os dados pessoais arquivados, al\u00e9m de assegurar ao candidato uma s\u00e9rie de mecanismos para exerc\u00edcio dos seus direitos.<\/p>\n

Pode-se, por exemplo, criar uma plataforma onde os candidatos poder\u00e3o preencher um modelo de curr\u00edculo pr\u00e9-definido a ser enviado para a empresa.<\/p>\n

Essa plataforma facilitar\u00e1 o controle e a centraliza\u00e7\u00e3o de todos os curr\u00edculos em um \u00fanico ambiente, evitando que dados pessoais de titulares circulem por diversas \u00e1reas da empresa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a LGPD traz consigo o princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o, que significa dizer que a coleta de dados deve ser limitada \u00e0queles dados estritamente necess\u00e1rios a certa finalidade. A cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma com campos espec\u00edficos de preenchimento ir\u00e1 evitar que dados desnecess\u00e1rios, inclusive dados sens\u00edveis, sejam fornecidos de forma inadvertida.<\/p>\n

A plataforma poder\u00e1 dispor de recursos de modo a fornecer ao candidato todas as informa\u00e7\u00f5es a respeito do processo de sele\u00e7\u00e3o al\u00e9m de coletar o seu consentimento quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados para aquela finalidade espec\u00edfica.<\/p>\n

Sempre que houver a necessidade de compartilhamento dos dados dos candidatos com terceiros, a exemplo de empresas terceirizadas de servi\u00e7o de medicina do trabalho, essa possibilidade de compartilhamento dever\u00e1 ser tamb\u00e9m objeto de informa\u00e7\u00e3o pela plataforma e, sempre que necess\u00e1rio, um consentimento espec\u00edfico dever\u00e1 ser coletado para cada novo tratamento.<\/p>\n

\u00c9 importante que o candidato tenha a op\u00e7\u00e3o de informar para a empresa o tempo autorizado de guarda do seu curr\u00edculo nos seus bancos de dados e \u00e9 aconselh\u00e1vel que a plataforma esteja programada para eliminar aqueles curr\u00edculos ap\u00f3s o prazo de guarda consentido pelo titular.<\/p>\n

Sempre que poss\u00edvel, a empresa dever\u00e1 armazenar esses dados mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas como criptografia e pseudonimiza\u00e7\u00e3o, de forma a manter as informa\u00e7\u00f5es protegidas de eventuais incidentes e viola\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Com a vig\u00eancia da LGPD, a prote\u00e7\u00e3o de dados dever\u00e1 ser pensada desde o design inicial de todos os processos relacionados a fluxos da empresa e dever\u00e1 ter a privacidade por padr\u00e3o.<\/p>\n

A adequa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 proteger a empresa de san\u00e7\u00f5es administrativas previstas pela lei e de demandas judiciais envolvendo os titulares dos dados, ajuizadas de forma individual ou coletiva.<\/p>\n

Esse texto foi escrito por Bruna Jardim\u00a0Freitas, s\u00f3cia de Guimar\u00e3es e Meireles Advogados Associados\u00a0S\/C\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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