{"id":533,"date":"2020-09-08T18:21:36","date_gmt":"2020-09-08T18:21:36","guid":{"rendered":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/WP\/?p=502"},"modified":"2020-09-08T18:21:36","modified_gmt":"2020-09-08T18:21:36","slug":"indice-correcao-debitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/2020\/09\/08\/indice-correcao-debitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"\u00cdNDICE DE CORRE\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS TRABALHISTAS: AFINAL SER\u00c1 TR, IPCA-E OU SELIC?"},"content":{"rendered":"

Com a palavra, o STF<\/strong><\/p>\n

A discuss\u00e3o em torno do \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplic\u00e1vel aos cr\u00e9ditos trabalhistas tem sido mat\u00e9ria recorrente nos processos que tramitam na Justi\u00e7a do Trabalho. Ap\u00f3s diversas decis\u00f5es dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TST, a mat\u00e9ria, agora, est\u00e1 sob aprecia\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0<\/span><\/p>\n

BREVE HIST\u00d3RICO<\/b><\/p>\n

A Lei n\u00ba 8.177\/1991 trouxe a previs\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o da TDR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos trabalhistas a ser utilizado a partir de 01 de fevereiro de 1991.\u00a0<\/span><\/p>\n

No ano de 2015, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em aprecia\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de norma, terminou definindo que a corre\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos trabalhistas deveria acontecer pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir de 30 de junho de 2009. No entanto, no ano de 2017, o mesmo Tribunal terminou modificando, em parte, essa decis\u00e3o, para definir que a aplica\u00e7\u00e3o do IPCA-E deveria ocorrer a partir de 25\/03\/2015.<\/span><\/p>\n

Contudo, com a entrada em vigor da Lei n\u00ba 13.467\/2017, a chamada \u201cReforma Trabalhista\u201d, foi inclu\u00eddo na CLT o \u00a7 7\u00ba ao seu art. 879 com a previs\u00e3o de que a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos cr\u00e9ditos trabalhistas seria feita pela Taxa Referencial (TR).<\/span><\/p>\n

Diante desse novo dispositivo, o TST admitiu novo procedimento para apreciar a sua constitucionalidade. O referido julgamento, no entanto, ainda n\u00e3o se concluiu por ter sido sobrestado em decorr\u00eancia de determina\u00e7\u00e3o liminar proferida pelo Min. Gilmar Mendes, nos autos da ADC 58, no STF.\u00a0<\/span><\/p>\n

STF APRECIA A\u00c7\u00d5ES QUE QUESTIONAM A APLICA\u00c7\u00c3O DA TR<\/b><\/p>\n

Em 12 de agosto de 2020, o STF deu in\u00edcio \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade n. 58 e 59 para decidir sobre a constitucionalidade dos artigos 879, \u00a77\u00ba com a reda\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pela Lei n\u00ba 13.467\/2017 da CLT, bem como do art. 39, caput e \u00a71\u00ba, da Lei 8.177 de 1991.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s voto do Ministro Gilmar Mendes que reputou inconstitucional a utiliza\u00e7\u00e3o da TR como \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, deu-se seguimento ao julgamento e, no dia 27\/08\/2020 foram proferidos mais 07 (sete) votos, alcan\u00e7ando-se, de logo, o qu\u00f3rum de maioria absoluta de Ministros do STF para acolher o entendimento do Ministro Relator com rela\u00e7\u00e3o a este tema.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, nessa sess\u00e3o, ainda n\u00e3o se alcan\u00e7ou consenso sobre qual \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser utilizado para o per\u00edodo posterior ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/span><\/p>\n

Nesse ponto, o Relator defendeu em seu voto <\/span>que a atualiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos decorrentes de condena\u00e7\u00e3o judicial\u00a0 deve ocorrer atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pr\u00e9-judicial, e, a partir da cita\u00e7\u00e3o em demanda trabalhista, atrav\u00e9s da\u00a0 incid\u00eancia da taxa Selic, sem a inclus\u00e3o de juros, sendo seguido pelos Ministros Lu\u00eds Barroso, Alexandre de Moraes e Carmen L\u00facia.<\/span><\/p>\n

Entretanto, os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio, fundamentaram seus votos no sentido de que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria tem como objetivo a reposi\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo, raz\u00e3o pela qual o \u00edndice que mais corresponde \u00e0 infla\u00e7\u00e3o \u00e9 o IPCA-E e, portanto deveria ser o \u00edndice adotado, com acr\u00e9scimo de juros de 1% ao m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Como se v\u00ea, at\u00e9 o momento, existem:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. 8 (oito) votos a favor da utiliza\u00e7\u00e3o do IPCA-E para atualiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas na fase pr\u00e9-judicial (antes de proposta a demanda judicial);<\/span><\/li>\n
  2. 4 (quatro) votos a favor da utiliza\u00e7\u00e3o desse mesmo \u00edndice (IPCA-E), acrescido de juros de 1% a partir da cita\u00e7\u00e3o no processo judicial; e<\/span><\/li>\n
  3. 4 (quatro) votos a favor da utiliza\u00e7\u00e3o da taxa Selic (\u00edndice no qual est\u00e3o embutidos juros e corre\u00e7\u00e3o), a partir da cita\u00e7\u00e3o no processo judicial.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    O processo, no momento, est\u00e1 com vistas para o Ministro Dias Toffoli que dar\u00e1 o voto de desempate quanto ao \u00edndice a ser utilizado para atualiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas na fase judicial.<\/span><\/p>\n

    CONCLUS\u00d5ES AT\u00c9 O MOMENTO<\/strong><\/p>\n

    Desse panorama, algumas conclus\u00f5es j\u00e1 podem ser extra\u00eddas quanto ao \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas:<\/span><\/p>\n

    1) existe maioria de votos pela inconstitucionalidade da utiliza\u00e7\u00e3o da TR como \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas;<\/span><\/p>\n

    2) existe maioria de votos quanto \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas pelo IPCA-E na fase pr\u00e9-judicial;<\/span><\/p>\n

    3) o Ministro Dias Toffoli ir\u00e1 decidir o empate quanto ao \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a ser utilizado na fase judicial.<\/span><\/p>\n

    Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de nova data para a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o em que o julgamento ser\u00e1 conclu\u00eddo no STF. No entanto, \u00e9 certo que, ante a relev\u00e2ncia da discuss\u00e3o que gira em torno do \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas, a decis\u00e3o\u00a0 a ser proferida deve ser acompanhada de perto por todos aqueles que participam de demandas em tramite perante a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/span><\/p>\n

    * Esse texto foi elaborado por Ludmila Mayer e Kaique Martine, com a colabora\u00e7\u00e3o de Ana Cristina Meireles, todos s\u00f3cios de Guimar\u00e3es e Meireles Advogados Associados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Com a palavra, o STF A discuss\u00e3o em torno do \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplic\u00e1vel aos cr\u00e9ditos trabalhistas tem sido mat\u00e9ria recorrente nos processos que tramitam na Justi\u00e7a do Trabalho. Ap\u00f3s diversas decis\u00f5es dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TST, a mat\u00e9ria, agora, est\u00e1 sob aprecia\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0 BREVE HIST\u00d3RICO A\u2026 Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/533"}],"collection":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=533"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/533\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=533"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=533"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/guimaraesemeireles.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}