Embora a ANPD ainda não esteja desenvolvendo suas atividades, empresas já podem ser condenadas por conta de violações à LGPD. Recentemente, por exemplo, o Ministério Público do Distrito Federal moveu uma Ação Civil Pública contra a Serasa Experian, por conta de operações de venda de dados de consumidores. O processo ainda se encontra em fase… Leia mais
PUBLICAÇÕES
A LGPD E OS CONCEITOS DE PRIVACY BY DESIGN E PRIVACY BY DEFAULT
A Lei Geral de Proteção de Dados importou da norma europeia uma série de novos conceitos e princípios que se relacionam com a proteção de dados e privacidade. Dentre estes princípios, dois deles, até então pouco conhecidos no país, serão objeto de estudo neste artigo. Estamos falando do “Privacy by Design” e “Privacy by Default”… Leia mais
LGPD E A MINIMIZAÇÃO DOS DADOS
Ludmila Faria Mayer A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) incluiu no ordenamento jurídico diversas disposições que disciplinam o tratamento de dados pessoais, inclusive digitais. Entre as novas normas estão as responsabilidades daqueles que realizam os tratamentos e as sanções decorrentes dos tratamentos em desconformidade com a lei. Objetivando nortear as atividades envolvendo o… Leia mais
Contract Design na prática: Objeto do Contrato
A partir de hoje, faremos, periodicamente, algumas publicações tratando da elaboração contratos, principalmente à luz da teoria do Contract Design, abordando alguns aspectos importantes de como se elaborar um contrato mais claro e com maior segurança jurídica para as partes contratantes. Para a teoria do Contract Design[1] , o contrato é visto como um instrumento… Leia mais
Dados Anonimizados LGPD
Você sabia que existe uma espécie de dado que não se submete à Lei Geral de Proteção de Dados? Em continuidade à sua série de vídeos sobre a LGPD, a Dra. Bruna Jardim (@brunasjardim) fala, hoje, sobre Dados Anonimizados e dados pseudonimizados e a relação desses conceitos com o tratamento de dados e a segurança… Leia mais
ATAQUE HACKER E MEDIDAS ADOTADAS PELO STJ SERVEM DE ALERTA E DIRETRIZ PARA AS EMPRESAS QUE ESTÃO EM FASE DE ADEQUAÇÃO À LGPD Conforme nota oficial divulgada pelo STJ, no dia 03/11/2020, houve um ataque hacker na rede de tecnologia da informação do Tribunal, durante o período da tarde, quando aconteciam as sessões de julgamento… Leia mais