NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Em textos anteriores, tratamos sobre a medida provisória nº 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispondo, entre outras coisas, sobre redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato… Leia mais

STF RECONHECE INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS E EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS Salvador, 22 de Outubro de 2020 Em 22/09/2020, o Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 635546, cujo Relator foi o Ministro Marco Aurélio, julgou o mérito de tema com repercussão geral. Tratava-se do Tema 383: “Equiparação de direitos trabalhistas… Leia mais

A pandemia também provocou complicações nas relações consumeristas, havendo o Procon relatado o aumento de reclamações contra empresas por todo o país, principalmente devido ao fato de que as paralisações e o fechamento de diversos estabelecimentos provocaram atrasos, cancelamentos e revisões contratuais. Contudo, também é necessário ressaltar que o contato com os clientes foi abruptamente… Leia mais

Em junho, foi publicada a Lei 14.010/2020, que dispõe sobre sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) durante a pandemia. Assim, em seu artigo 3º, a lei prevê o impedimento ou a suspensão de todos os prazos prescricionais e decadenciais até o dia 30 de outubro deste ano,… Leia mais

Em outubro são realizadas mundialmente campanhas de conscientização contra o câncer de mama, em especial porque este tipo de tumor é muito comum em mulheres, e se diagnosticado em fase precoce, aumenta significantemente as chances de sobrevivência da paciente. Assim, é fundamental que, enquanto sociedade, estejamos empenhados em divulgar o máximo de informações possíveis sobre… Leia mais

No último dia 30, quarta-feira, nossa sócia Bruna Jardim participou de um webinar promovido pelo Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT), no qual foi abordado o tema ”O impacto da LGPD nas relações de trabalho”. O evento contou, ainda, com a participação da Dra.Gabriela Curi e dos Drs. Edilton Meireles, Cláudio Brandão e Tércio Souza. Caso… Leia mais

A desconsideração da personalidade jurídica, por si só, é um tema polêmico. Contudo, esta figura jurídica pode se tornar ainda mais emblemática quando proposta por um responsável subsidiário de uma obrigação, em face do devedor principal, com o objetivo de resguardar o próprio patrimônio. A advogada Carolina Meireles (@carolcmeireles), integrante de nosso escritório, já abordou… Leia mais

Confira o artigo que nossa sócia, Ana Cristina Meireles, escreveu para o portal Bahia Notícias, sobre “Arbitragem: um caminho para a solução de conflitos trabalhistas”, no qual são abordados conceitos gerais sobre arbitragem e os requisitos para sua aplicação nas relações de trabalho. Veja na íntegra! http://bit.ly/Arbitragem-Trabalhista-Artigo