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CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº936/2020 NA LEI Nº 14.020/2020 MODIFICAÇÕES – PARTE II

A medida provisória nº 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispôs sobre medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública, foi convertida na Lei nº 14.020/2020, publicada em 07/07/2020. Em texto anteriormente publicado, foram indicadas as principais mudanças trazidas pelo mencionado diploma legislativo em relação ao… Leia mais

PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº936/2020 CONVERTIDA NA LEI Nº 14.020/2020

Redução de Jornada e Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho durante o estado de calamidade Foi publicado na data de hoje, 14/07/2020, o Decreto nº 10.422/2020 mediante o qual se previu a prorrogação dos prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de… Leia mais

CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº936/2020 NA LEI Nº 14.020/2020

Redução de Jornada e Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho durante o estado de calamidade 13 de julho de 2020 A medida provisória nº 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispôs sobre medidas trabalhistas  para o enfrentamento do estado de calamidade pública, foi convertida na Lei… Leia mais