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Efeitos da Revogação da Medida Provisória nº 905/2019 – Principais alterações legislativas

A Medida Provisória 905/2019, revogada no dia 20/04/2020, pela MP 955, além de ter previsto a criação do contrato de trabalho na modalidade verde e amarelo, com redução de encargos incidentes sobre a remuneração decorrente desta modalidade contratual, instituiu diversas outras alterações legislativas que afetaram, diretamente, as relações de trabalho já existentes. As empresas que… Leia mais