PUBLICAÇÕES

Prorrogação de acordo ou convenção coletiva e outras disposições em matéria trabalhista previstas pela Medida Provisória nº 927/2020

Através desse texto, passa-se à análise dos demais dispositivos do Capítulo “X” (“Outras disposições em matéria trabalhista”) que não foram objeto dos textos anteriores já postados neste site, bem como do Capítulo XII (“Disposições finais) da MP nº 927/2020, nos pontos que merecem destaque. A mencionada Medida Provisória entrou em vigor na data de sua… Leia mais

Consequências jurídicas do reconhecimento da força maior pela Medida Provisória nº 927/2020: redução de indenizações e de salário

Tem sido objeto de frequentes questionamentos por parte de empresas a viabilidade de implementar, por força da medida provisória nº 927/2020, redução de salários dos respectivos empregados em virtude da crise instaurada pelo avanço da contaminação do coronavírus e as medidas de isolamento social empreendidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Por outro lado, a… Leia mais

Prorrogação de jornada em estabelecimento de saúde e a crise do novo coronavírus

Através desse texto, será abordada a situação relacionada prorrogação de jornada de trabalho nos estabelecimentos de saúde de acordo com as disposições da Medida Provisória nº 927/2020. O Capítulo “X” da MP nº 927/2020 versa sobre “Outras disposições em matéria trabalhista”, dispondo, nos artigos 26 e 27, sobre a prorrogação de jornada de trabalho nos… Leia mais

Acordo individual escrito entre empregado e empregador e a crise do novo coronavírus

Através deste texto, será abordado o tema relativo à previsão do art. 2º da Medida Provisória nº 927/2020, segundo a qual ficou facultado a empregado e empregador celebrar acordo individual escrito a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício. O artigo 2º da MP nº 927/2020 previu o seguinte: Art. 2º.  Durante o estado… Leia mais

Suspensão temporária das medidas administrativas de saúde e segurança do trabalho, doença ocupacional e penalidades e a crise do coronavírus

Através deste texto, passa-se a abordar mais um tema relacionado à publicação da Medida Provisória nº 927/2020 para o enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes de toda a situação. Além das medidas que poderão ser adotadas pelo empregador listadas no art. 3º da MP nº 927/2020 e detalhadas ao longo da norma, algumas exigências administrativas em… Leia mais

FGTS e a crise do novo coronavírus

Através deste texto será abordado mais um tema relacionado à publicação da Medida Provisória Nº 927/2020, que trouxe uma série de medidas que poderão ser adotadas pelos empregadores — sem prejuízo de outras albergadas pela legislação — para o enfrentamento dos prejuízos econômicos decorrentes de toda a situação. O capítulo “IX” da MP 927 tratou… Leia mais

Férias individuais e coletivas e a crise do novo coronavírus

Através deste texto, faz-se a abordagem dos temas relacionados à publicação da Medida Provisória nº 927/2020, que trouxe uma série de medidas que poderão ser adotadas pelos empregadores – sem prejuízo de outras albergadas pela legislação — para o enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes de toda a situação. Só relembrando o quanto dito nas postagens… Leia mais

Banco de horas e compensação de feriados e a crise do novo coronavírus

Através deste texto, dá-se continuidade à abordagem dos temas relacionados à publicação da Medida Provisória nº 927/2020 que trouxe uma série de medidas que poderão ser adotadas pelos empregadores – sem prejuízo de outras albergadas pela legislação – para o enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes de toda a situação. Só relembrando o quanto dito na… Leia mais

Teletrabalho e a crise do novo coronavírus: medidas trabalhistas

Desde que iniciou o avanço da contaminação pelo novo coronavírus – COVID 19, os governos municipais, estaduais e federais têm editado inúmeras normas jurídicas, inclusive com o objetivo de proporcionar o isolamento social, uma vez que se trata de medida que tem sido preconizada como a mais efetiva na prevenção da expansão da doença. Muitas… Leia mais

Contratos e o COVID-19

Ninguém poderia imaginar a situação atípica que estamos vivendo em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). Difícil imaginar também todas as consequências jurídicas que advirão desse momento. No entanto, já é possível ver no dia-a-dia diversas obrigações contratuais sendo frustradas, ainda que transitoriamente. É só imaginar o caso dos lojistas que pagam aluguel. Em diversos Estados… Leia mais