Uma das modificações trazidas com a Lei nº 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) foi estabelecer que a contribuição sindical passaria a ser facultativa, a partir da sua vigência. A constitucionalidade de tal modificação legislativa tem sido questionada diante do Poder Judiciário em diversas ações judiciais, tendo a questão chegado ao Supremo Tribunal Federal através da… Leia mais